Política de Privacidade e Proteção de Dados
Entenda como coletamos, protegemos e tratamos suas informações e seus dados de saúde mental, com absoluto respeito ao sigilo profissional e à Lei Geral de Proteção de Dados.
Responsável Técnico: Fábio de Moraes Carmo – CRP 05/73617
Psicóloga Clínica: Alice Gonçalves Santos Carmo – CRP 05/83163
Endereço: Praça Serzedelo Corrêa 15, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22040-050
Enquadramento Legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Regulamentação Profissional: Código de Ética do Psicólogo e Resoluções do CFP (Conselho Federal de Psicologia)
Canal do Encarregado (DPO): contato@prosaudemental.com.br
Última atualização: 26 de setembro de 2026
1. Compromisso Ético e com a sua Privacidade
A Pro Saúde Mental tem o compromisso inegociável de resguardar a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de todos os seus pacientes, clientes, usuários do website (prosaudemental.com.br) e colaboradores.
No contexto dos serviços em Psicologia Clínica, Avaliação Neuropsicológica e Saúde Mental Corporativa, o tratamento de dados pessoais não apenas obedece rigorosamente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD), como também é regido pelos mais estritos deveres de sigilo profissional fundamentados no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
2. Dados Pessoais que Coletamos e Como são Coletados
Coletamos exclusivamente os dados necessários para o atendimento clínico qualificado, agendamento de consultas, emissão documental e aprimoramento da sua experiência digital:
a) Dados Cadastrais e de Contato (Fornecidos Diretamente por Você)
Ao preencher nossos formulários de contato, solicitar triagem ou iniciar conversas via WhatsApp ou e-mail, podemos coletar: nome completo, telefone, número de WhatsApp, e-mail, data de nascimento e cidade/estado. Para fins contratuais e fiscais (emissão de Recibos/Notas Fiscais), é solicitado o CPF e endereço completo.
b) Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde Mental e Prontuários)
Durante consultas de psicoterapia, triagens clínicas ou processos de avaliação neuropsicológica, tratamos informações relativas à saúde física e mental, histórico clínico prévio, queixas, relatos subjetivos, dinâmicas familiares, registros de observação clínica, folhas de resposta de testes psicológicos/neuropsicológicos normatizados e laudos diagnósticos. Esses dados são classificados como dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD) e contam com o mais alto nível de proteção técnica e sigilo ético.
c) Dados Técnicos de Navegação e Cookies
Ao navegar pelo site, dados de telemetria técnica e analítica agregada (endereço IP pseudoanonimizado, tipo de navegador, páginas visualizadas, tempo de permanência e interações com botões) podem ser coletados por ferramentas como Google Analytics e Google Tag Manager, com a finalidade exclusiva de medir métricas de desempenho e aperfeiçoar nossos canais.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)
O tratamento de seus dados está amparado em hipóteses legais expressamente autorizadas pela LGPD:
| Finalidade do Tratamento | Categoria dos Dados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Prestação de psicoterapia, acompanhamento psicológico e avaliação neuropsicológica | Dados sensíveis de saúde mental e prontuário | Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, "f") e execução do contrato de serviços psicológicos |
| Guarda obrigatória de prontuários e registros documentais | Prontuário clínico e histórico de evolução | Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, "a" da LGPD c/c Resolução CFP nº 01/2009) |
| Contato, acolhimento inicial e agendamento de consultas | Nome, telefone/WhatsApp, e-mail | Consentimento do Titular (Art. 7º, I) e Procedimentos Preliminares ao Contrato (Art. 7º, V) |
| Emissão de recibos e notas fiscais para fins contábeis e de IRPF | Nome, CPF, endereço e comprovantes | Cumprimento de Obrigação Legal/Tributária (Art. 7º, II) |
| Otimização e segurança do website | Cookies e dados analíticos agregados | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Consentimento para Cookies (Art. 7º, I) |
4. Sigilo Profissional e Segurança da Informação
O dever de sigilo é pedra angular de nossa prática. Nos termos do Artigo 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo: "É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional."
Para assegurar essa confidencialidade nos meios digitais, adotamos rígidas medidas técnicas e operacionais:
- Comunicação criptografada de ponta a ponta (HTTPS com certificados SSL/TLS modernos);
- Armazenamento de registros clínicos em ambientes isolados com controle estrito de autenticação e permissões restritas aos psicólogos responsáveis;
- Backups seguros e proteção ativa contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição indevida de dados;
- Treinamento contínuo de boas práticas éticas e digitais de proteção de dados.
5. Compartilhamento Responsável de Dados
A Pro Saúde Mental não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais ou sensíveis com empresas para fins de propaganda ou monetização.
O compartilhamento somente ocorre nas seguintes situações taxativas:
- Cuidado Multidisciplinar Compartilhado: Discussão técnica com outros profissionais da saúde (médicos psiquiatras, neurologistas ou equipes escolares), unicamente quando expressamente consentida pelo paciente ou por seus responsáveis legais;
- Provedores de Infraestrutura Segura: Operadores de nuvem, plataformas de prontuário eletrônico em nuvem e sistemas de videoconferência para teleconsultas, que operam sob rigorosos acordos de processamento de dados e confidencialidade;
- Autoridades Tributárias e Regulatórias: Para emissão compulsória de documentos fiscais perante órgãos da administração pública (SEFIN / Receita Federal);
- Ordens Judiciais ou Riscos Iminentes à Vida: Situações extremas amparadas pela legislação ou pelo Código de Ética do Psicólogo (Art. 10º), estritamente limitadas ao necessário.
6. Prazo de Armazenamento e Retenção de Prontuários (Regras do CFP)
Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados:
Atenção Especial à Guarda Obrigatória de Prontuários Psicológicos:
Em cumprimento à Resolução CFP nº 01/2009, o prontuário psicológico (que inclui dados de identificação, evolução das sessões, registros de testes e laudos) deve ser mantido em guarda sigilosa pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos a contar da data do término do atendimento.
Por determinação legal expressa (Art. 16, I da LGPD), pedidos de exclusão imediata de prontuários clínicos durante a vigência desse prazo não poderão ser atendidos, permanecendo o prontuário bloqueado e protegido sob sigilo até o término do prazo prescricional/regulamentar.
Dados de contatos prévios que não iniciaram processo terapêutico são descartados periodicamente ou imediatamente após solicitação do interessado.
7. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)
Você tem pleno domínio sobre seus dados pessoais e pode, a qualquer momento e sem qualquer custo, solicitar perante a Pro Saúde Mental:
8. Cookies e Tecnologias de Navegação
Utilizamos cookies essenciais para o correto carregamento da página e cookies analíticos para entender métricas de acesso. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento no seu navegador web, podendo bloquear cookies nas configurações de privacidade do Google Chrome, Mozilla Firefox, Apple Safari ou Microsoft Edge. A desativação de cookies essenciais poderá afetar recursos de navegação.
9. Canal do Encarregado de Dados (DPO) e Atendimento a Solicitações
Para exercer qualquer um dos seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou fazer reclamações sobre o tratamento de dados pessoais na Pro Saúde Mental, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
• E-mail: contato@prosaudemental.com.br (com o assunto: "Privacidade e Dados - LGPD")
• WhatsApp de Atendimento: (21) 99927-0284
• Endereço: Praça Serzedelo Corrêa 15, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22040-050
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais estipulados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).